Entendendo que a situação
financeira só tem piorado com as constantes quedas na arrecadação de acordo com
a Prefeita de Paraú Socorro Paula, as medidas são para combater a crise que o
município vem sofrendo e conter as despesas para que o momento possa ser
superado.
A gestão está sendo forçada a
tomar medidas anti populares com demissões de funcionários contratados e cargos
comissionados. Segundo a prefeita, está tentando cortar o mínimo possível, mas
que é preciso para conter a crise.
Se não bastasse a falta de
dinheiro no município em virtude das constantes quedas do FPM, o município
recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado TCE-RN, informando que
o município de Paraú extrapolou o limite estabelecido na LRF, art. 20, III,
“b”, para a despesa total com pessoal, fica o gestor, além de proibido de
realizar qualquer dos atos enumerados nos incisos I a V do parágrafo único do
art. 22, obrigado a adotar as providências necessárias para eliminar o
percentual excedente nos prazos previstos no art. 23, ambos da LRF,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169
da Constituição da República.
Limite de alerta: 48,60%
Percentual alcançado: 56,92%
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
PARAÚ
Gestão Eficiente e Cidadania
