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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

PENSANDO EM SUA REELEIÇÃO PRESIDENTE TEMER PENALIZA A POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PIORA A CRISE AO EMPURRAR O PAGAMENTO DA MULTA DA REPATRIAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS PREFEITOS

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Governo Federal penaliza gestores, população dos municípios e piora a crise ao empurrar pagamento da multa da repatriação para 2017

No inicio deste ano, o governo federal aprovou a lei 13254/2016, que instituiu a "repatriação" de recursos, para assegurar receitas extras aos cofres da união, dos estados e dos municípios, suficientes para amenizar a crise desses entes federativos;

Ao final do período aberto para legalização do dinheiro, o Ministério da Fazenda comunicou que foram arrecadados cerca de R$ 150 bilhões, cabendo aos 3 entes federativos mais de R$ 45 bilhões desse total. Entretanto, em um ato que fere o princípio da legalidade e da isonomia da constituição federal, o presidente Michel Temer efetuou o credito parcial dos recursos oriundos desta lei para estados e municípios, pegando a todos de surpresa, já que todos os gestores haviam se planejado contando com o recebimento integral da parte que lhes cabia. Tal medida obrigou esses entes federativos a tentarem judicialmente assegurar um recurso que já lhes era de direito, obtendo, todos os estados, e já mais de 2000 municípios, liminares bloqueando os recursos.

Diante dos bloqueios judiciais, em viagem realizada ao nordeste, o presidente Michel Temer assegurou que ainda em 2016 os estados e municípios teriam acesso a multa da repatriação: “E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer a jornalistas após visita a obras de transposição do Rio São Francisco, no município de Floresta (PE), sem a necessidade do julgamento final das ações, induzindo os municípios a contarem com esses recursos para efeito de fechamento anual de orçamento.

Para total decepção e comprometimento do planejamento dos prefeitos de todo o Brasil, ontem, 19/12/2016, o governo federal editou a MP 753/2016, permitindo o credito do recursos para estados já no dia 20/12/2016, porém para municípios apenas "a partir" de 2017, sem sequer definir data exata do crédito.
Tal atitude é uma demonstração clara de que o governo federal confiscou ilegitimamente uma receita do ano de 2016 para realizar este credito em 2017, condenando mais de 4000 municípios ao não cumprimento da LRF, além de inviabilizar o pagamento a servidores municipais e de fornecedores, por parte da administração pública, culminando com um impactante calote, que afetará significativamente a economia.

Detalhe: tudo isso apenas para fazer um afago aos novos prefeitos para as próximas eleições, comprometendo o princípio da continuidade da administração, haja vista o cenário de instabilidade que será instaurada nos municípios, a partir do atraso salarial e calote a fornecedores.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Prefeito reeleito de Paraú Antonio de Narcísio, Vice Francisca de Chico de Bola juntamente com nove vereadores, são nomeados em Campo Grande/RN. vereadores

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O prefeito reeleito de Paraú/RN, Antonio Carlos Peixoto Nunes (Antonio de Narcísio),( PSD), sua vice Francisca de Chico de Bola (PSD),  bem como os 9 vereadores eleitos, foram diplomados ontem  14 de dezembro de 2016 em Campo Grande /RN.

A solenidade, que ocorreu na casa de show Arco Verde,  foi presidida pelo juiz eleitoral Thiago Lins Coelho, juiz eleitoral de Campo Grande /RN. 
Antonio de Narcísio como é conhecido, foi eleito com 2,023 votos  (51,02%), diferença de 81 votos em relação a sua adversária política Maria Olímpia (PP)

Os vereadores diplomados na cidade para a próxima legislatura são: 
















Confraternização - Creche Almeida Júnior

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A CRECHE MUNICIPAL ALMEIDA JÚNIOR, na tarde de 08 de Dezembro, as professoras Elizimar e Leda fizeram uma confraternização , despedindo-se das crianças  que irão para o ensino fundamental no próximo ano. As festividades foram concluídas neste dia 09, encerrando mais uma etapa de lutas e vitórias. "Ensinar é acordar a criatura humana dessa espécie de sonambulismo em que tantos se deixam arrastar. Mostrar-lhes a vida em profundidade. Sem pretensão filosófica ou de salvação - mas por uma contemplação poética, afetuosa e participante." (Cecília Meirelles) Quando se lê a educação com esse olhar de Cecília, parece que o dia-a-dia na relação professor-aluno é encantado. Muitos dirão que essa elevação afetiva só funciona no plano das idéias e que na prática se assiste a um aviltante processo de destruição das relações humanas.Se temos conhecimentos teóricos, vivenciamos de perto esta realidade e temos a certeza que professor mostra autoridade. Autoridade generosa de quem confia e cobra. De quem contrata no melhor sentido da palavra. E é nesse bom caminho que entra o afeto como instrumento de poder e participação. É do olhar do mestre que saem essas virtudes. Portanto, toda a família CMAJ, agradece a confiança de todos os pais que tiveram para conosco nesta ano. Somos todos educação: gestora, professores, merendeiras, secretárias, coordenadores pedagógicos,coordenador de turno, pais, mães e crianças.  Desejamos aos parauenses, um Feliz Natal e um Ano Vindouro cheio de Paz, saúde e amor. CMAJ: educando com determinação e semeando com sabedoria.